Salário Mínimo – A história do salário mínimo é antiga, e saiba que seu surgimento foi na Austrália, lá no século XIX, acredita que aqui no Brasil o seu nascimento aconteceu somente quase um século depois. Foi no governo de Getúlio Vargas, que o salário mínimo, bem como a maioria das leis trabalhistas surgiu. Tudo isso aconteceu há 80 anos, através de um Decreto de Lei, e sua data de aniversário é 01 de Maio.

Mas naquela época não existia um salário mínimo brasileiro, a discrepância entre as regiões era enorme, e ao todo foram estabelecidos 14 valores diferentes de salários mínimos. A partir daí o Governo estabeleceu a primeira tabela que permaneceu válida por três anos consecutivos. Na tentativa de buscar equilíbrio entre os Estados e Regiões, em 1984 o Governo determina que o Brasil tenha apenas um salário mínimo nacional.

São muitos os trabalhadores que estão em uma expectativa da atualização do valor salário mínimo 2020, e existem especulações a respeito deste ajuste. O reajuste do salário mínimo é muito importante para que ele possa aumentar o poder de compra do cidadão, e geralmente esta alteração ocorre em janeiro, mas para que isto ocorra, a alteração vem sendo discutida com alguns meses de antecedência.

Nesse artigo vamos passar para você todas as informações detalhadas sobre o valor e reajustes do novo salário Mínimo. A seguir confira nosso conteúdo.

O que é o Salário Mínimo?

O salário mínimo é um valor, como o próprio nome já diz “um valor mínimo” aceitável, determinado por Lei. Explicitamente é direito garantido a qualquer trabalhador da cidade ou do campo. Seu valor é fixado por lei, é válido em todo o território brasileiro, e deverá atender as necessidades primárias da pessoa estendidas a sua família.

Na relação entre trabalhador e empregador, o valor salário mínimo 2019 é o instrumento de medir o trabalho ofertado e o trabalho recebido, por isso, ambos devem estar cientes deste acordo que determina a Lei. É o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho.

Na constituição Federal de 1988, está descrito que esta remuneração deveria atender financeiramente:

• Compra dos alimentos para a família;
• Cuidados coma saúde;
• Lazer;
• Cobrir despesas com transporte;
• Despesas com moradia;
• Educação.

E mais itens, que ironicamente fazem parte desta lista.

Quem tem direito?

O direito ao salário mínimo 2019 é para qualquer trabalhador brasileiro, indiferente de classe operária, credo, raça ou gênero. A garantia deste salário é promover a dignidade da pessoa, para que não aja abuso por parte de um empregador. Apesar de que diariamente temos relatos de pessoas expostas a condições de super desvalorização do trabalho.

Principalmente em relação ao não cumprimento da Lei que determina o mesmo como a menor remuneração aceitável, salvo exceções, porque elas existem. Nesta lista estão inclusos, o trabalhador que tem carga horária de trabalho parcial, que é limitada em menos que 25 horas por semana, estagiários.